Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre as providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE)
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10097/2018.
Decisão da Presidência
Decisão da Presidência: Tendo em vista a constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", determino: a desapensação do PL 6562/2002 do PL 4449/1998, a desapensação do PL 7013/2006 do PL 6667/2006, a desapensação do PL 3816/2008 do PL 3564/2008, a desapensação do PL 4756/2012 do PL 3388/2008, a desapensação do PL 6059/2013 do PL 4857/2012, e a desapensação do PL 8040/2014 do PL 2514/2015. Ato contínuo, apensem-se os PLs de nºs 6562/2002, 7013/2006, 3816/2008, 4756/2012, 6059/2013 e 8040/2014 ao PL 8045/2010, nos termos do art. 142, do RICD. Publique-se. DCD de 12/03/16 PÁG 28 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7078/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6059/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/13 PÁG 02299 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1858/1999.Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CFT também componha a Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4857/2012, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre as providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE)".
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