PL 5015/2013

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2024)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)

Notificações

Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 5015/2013 com originais produzidos na CCJC da Designação de Relatoria (Fabio Trad); renuncia de Relatoria ; renuncia de Relatoria ;designação de Relatoria (Eduardo Sciarra); encerramento do prazo para emendas; Designação de Relatoria (Aguinaldo Ribeiro); PRL-1; Designação de Relatoria (Rodrigo Pacheco); Designação de Relatoria (Aguinaldo Ribeiro); Designação de Relatoria (Marcos Rogerio); PRL-2; PRL-3; encerramento do prazo para emendas; e PRL-4.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão

Notificações

Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Afonso Motta.

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Notificações

Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Geninho Zuliani e do Deputado Alencar Santana Braga, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 19/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Aguinaldo Ribeiro, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 10.614/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.614/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.015/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10614/2014, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2013, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 08/04/14 PÁG 298 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Weverton Rocha, contra os votos dos Deputados Hélcio Silva, ALberto Filho, Paulo Foletto, Nilmário Miranda e Heuler Cruvinel. O parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, passou a constituir Voto em Separado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDU, pelo Dep. Weverton Rocha

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) e Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Nilmar Ruiz.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alberto Filho.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Nilmar Ruiz.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/13 PÁG 7257 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5015/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Inclui dispositivo na Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo".