Considera entidades religiosas, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, como colaboradoras de interesse público, nos termos do inciso I, art. 19 da Constituição Federal.
Altera a Lei nº 12.435, de 2011.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3991/2008
Desapensação
Torno sem efeito o despacho em epígrafe. Defiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4.889/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5172/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4889/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 9.039/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.039/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 5.544/2013 e o Projeto de Lei n. 3.991/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9039/2013, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.544, de 2013 apensado ao PL nº 3.991, de 2008".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/13 PÁG 24134 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3991/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3991/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5544/2013, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Considera entidades religiosas, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, como colaboradoras de interesse público, nos termos do inciso I, art. 19 da Constituição Federal".
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