Acrescenta o inciso IX ao art. 73, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão durante o ano eleitoral até a data das eleições.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3412/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3412/2000 o PL 1995/2007, o PL 7839/2010, o PL 2770/2011, o PL 5690/2013 e o PL 280/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 4772/2005.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-571/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 571/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5691/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/13 PÁG 25108 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3412/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5690/2013, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Acrescenta o inciso IX ao art. 73, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão durante o ano eleitoral até a data das eleições".
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