Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências".
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6920/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6920/2002 o PL 6158/2013 e o PL 262/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1969/2003.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/13 PÁG 40178 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6920/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6920/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6158/2013, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que 'Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências'".
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