Regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil.
Esta pauta ainda não foi votada.
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Aguardando Definição EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaCriação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-218/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-977/2015.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 977/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Devolução à CCP
Aguardando Definição EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6206/2013, do PL 6667/2013, do PL 6731/2013, do PL 6775/2013, e do PL 7288/2014, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL617013, pelo Dep. Lourival Mendes
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6206/2013, do PL 6667/2013, do PL 6731/2013, do PL 6775/2013, e do PL 7288/2014, apensados, com substitutivo.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL617013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Despacho
Deferido o REQ 10.828 /2014 , nos termos do seguinte despacho : Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Notificação de Despacho
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10828/2014, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial que regulamenta o Marketing Multinível".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10398/2014, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial que regulamenta o Marketing Multinível".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Recebimento
Recebimento pela PL617013, com as proposições PL-6775/2013, PL-6731/2013, PL-7288/2014, PL-6206/2013, PL-6667/2013 apensadas.
Devolução à CCP
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 10086/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.170/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10086/2014, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição, do Projeto de Lei nº 6.170/13 do Senhor Silas Câmara (PSD-AM) - que 'regulamenta as atividades de operador de marketing multinível no Brasil', por encontrar-se extraviado".
Notificações
À CTASP o Memorando nº 47/14 - COPER solicitando a devolução deste.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.846/2014 nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.206/2013 e seu apenso (Projeto de Lei n. 6.731/2013) e o Projeto de Lei n. 6.667/2013 e seus apensos (Projetos de Lei n. 6.775/2013 e 7.288/2014) ao Projeto de Lei n. 6.170/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se o regime de deliberação do Projeto de Lei n. 6.170/2013 para sujeitá-lo ao Plenário e a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.667/2013 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.170/2013 e seus apensos. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.170/2013: Às CDC, CTASP, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6667/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6206/2013.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9846/2014, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a apensação dos PLs 6.170 e 6.206, de 2013, ao PL 6.667, de 2013, e de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a Marketing Multinível.".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 285/2013, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.170, de 2013".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39056 COL 02.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6170/2013, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil".
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