PL 6289/2013

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 3868/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3868/2000 o PL 838/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 6289/2013.

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 3307/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3307/2000 o PL 5253/2009, o PL 4969/2013 e o PL 928/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para reexame em razão da apensação do PL 6.550/2016.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 3307/2000, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3677/2000, do PL 3708/2000, do PL 3868/2000, do PL 5253/2009, do PL 928/2015, do PL 5856/2005, do PL 4172/2008, do PL 4587/2009, do PL 5410/2009, do PL 5432/2009, do PL 4830/2012, do PL 7940/2014, do PL 838/2015 e do PL 1663/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4969/2013, do PL 4649/2012 e do PL 2389/2015, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2389/2015.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ nº 2467/15, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.467/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2467/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.289/2013 ao Projeto de Lei nº 5.735/2013".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3677/2000, do PL 3708/2000, do PL 3868/2000, do PL 4969/2013, do PL 928/2015, do PL 5856/2005, do PL 4172/2008, do PL 4587/2009, do PL 5410/2009, do PL 5432/2009, do PL 4649/2012, do PL 4830/2012, do PL 7940/2014 e do PL 838/2015, apensados, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5253/2009 e do PL 1663/2011, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 3307/2000, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3677/2000, PL-3708/2000, PL-3868/2000, PL-5856/2005, PL-4172/2008, PL-4587/2009, PL-5253/2009, PL-5410/2009, PL-5432/2009, PL-1663/2011, PL-4649/2012, PL-4830/2012, PL-4969/2013, PL-3307/2000 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/2013.

Notificações

Deixa de ser encaminhado à CCTCI tendo em vista que o PL 3307/00 já foi apreciado pela Comissão.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3307/2000.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-3307/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6289/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1980/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 57 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias".