PL 6577/2013

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 1258/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1258/1995 o PL 195/2003, o PL 2114/2003, o PL 4323/2004, o PL 43/2007, o PL 432/2007, o PL 1303/2007, o PL 1443/2007, o PL 2841/2008, o PL 3272/2008, o PL 3577/2008, o PL 3579/2008, o PL 4047/2008, o PL 4155/2008, o PL 4192/2008, o PL 5285/2009, o PL 891/2011, o PL 4214/2012, o PL 6577/2013, o PL 4677/2016, o PL 63/2020 e o PL 3372/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 173/2003.

2. 30/10/2013· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51017 COL 01.

3. 24/10/2013· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1258/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

4. 16/10/2013· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6577/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que “regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal”".

5. 16/10/2013· MESA

   Recebimento

   Recebido o Ofício nº 2233/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2011, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que "Altera o art. 10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. que 'regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal"'.

   Tramitando em Conjunto

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.