Dá nova redação ao artº. 170 da Constituição Federal.
Insere a observância aos direitos humanos entre os princípios que regem a ordem econômica.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 383/2014 com originais produzidos na CCJC da Designação de relatoria (Maria do Rosário); PRL-1 ; PRL-2; e PRL-3.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, Delegado Pablo, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 11/09/2019.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta , de autoria do Deputado Fábio Trad, em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Caroline de Toni.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Trad
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-544/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 544/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Solicita o desarquivamento da PEC 383/2014, na qual sou subscritor.".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2154/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2154/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Solicita o desarquivamento da PEC 383/2014, na qual sou subscritor".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/02/2014.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de conferência de assinaturas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/14 PÁG 154 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 383/2014, pelos Deputados Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) e outros, que: "Dá nova redação ao art. o 170".
Aguardando Parecer