PLP 388/2014

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Tramitação

1. 31/01/2023· CDU

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PLP 91/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 388/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS.

2. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PLP 72/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 72/1999 o PLP 215/2015 e, em seguida, apense-o ao PLP 388/2014.

3. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PLP 72/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 388/2014 do PLP 72/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

4. 21/02/2019· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-184/2019.

5. 31/01/2019· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.