Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3847/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/14 PÁG 42 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3057/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3057/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7938/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos".
Tramitando em Conjunto