PL 822/2015

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gonzaga Patriota, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 5.028/2016, conforme o seguinte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 5.028/2016, uma vez que o Projeto de Lei n. 822/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 822/2015 encontra-se tramitando. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5028/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário o Projeto de Lei nº 822 de 2015, Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios'".

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 4.827/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.827/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 822/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.828/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.828/2016, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4828/2016, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para apensá-lo ao projeto de lei nº8085/14, que está na Comissão Especial para revisão da legislação de trânsito".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4827/2016, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para incluir a Comissão de Segurança Pública. ".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 3.476/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.476/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 822/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação delimitado na alínea h do inciso X do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3476/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Requer revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 822 de 2015".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 173 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Silas Freire.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados João Rodrigues, Junior Marreca e Silas Freire.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/15 PÁG 74 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 822/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios".