Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Trata da disposição nos estabelecimentos comerciais dos produtos que não contém glúten .
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 8565/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8565/2017
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8565/2017
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8565/2017
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8565/2017
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-8565/2017.
Notificações
À CSSF, o Memorando nº 49/17 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 1110/2015 para determinar que a proposição tramitará em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário devido a apensação do PL 6666/2016 ao PL 6166/2016, a esta apensado.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6502/2016.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.292/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.292/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.166/2016 e 1.110/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5292/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 6.166, de 2016, de minha autoria, que 'Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca', do PL nº 1.110, de 2015, por tratarem de matérias distintas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6166/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4608/2016.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/4/2015 PÁG 40 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1110/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".
Tramitando em Conjunto