Altera o art. 55 e 56 da Constituição Federal, que trata das hipóteses de perda de mandato de parlamentares.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento da PEC 284/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 284/1995 a PEC 95/2003, a PEC 96/2003, a PEC 391/2005, a PEC 308/2013 e a PEC 51/2015, e, em seguida, apense-as à PEC 74/2003.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-301/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 301/2019, pela Deputadoa Bacelar PODE, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Emenda à Constituição 51/2015, 158/2015, 204/2016, 310/2017, 452/2018 e 448/2018 de autoria do deputado Bacelar".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11 06 15 PAG 769 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-284/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/15 PÁG 462 COL 01.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 51/2015, pelos Deputados Bacelar (PTN-BA) e outros, que: "Altera o art. 55 e 56 da Constituição Federal, que trata dashipóteses de perda de mandato de parlamentares".
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