Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 1681/2015 com originais produzidos na CCJC da designação de relatoria (Dep. Jhc).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido pelo relator não-membro, Dep. Jhc, sem manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jhc (PSB-AL)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDespacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.681/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Recebimento
Recebido o Of. Pres n. 116/16, da CFT, comunicando que o PL n. 1.681/2015 recebeu pareceres divergentes nas comissões CDC e CFT.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 4.870, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.870/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.681/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/07/16, PÁG 124 COL 01, Letra B.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Notificações
À SGM, Ofício nº 116/2016 - CFT, comunicando divergência de pareceres.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4870/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado entre as Comissões encarregadas da análise do Projeto de Lei nº 1.681, de 2015. ".
Notificações
Recebido informativo quanto à adequação financeira e orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira , pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao relator, Dep. Mauro Pereira, para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 22/09/15 PÁG 95 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Wolney Queiroz.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 100 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1681/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana".
Aguardando Designação de Relator(a)