PL 1712/2015

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1337/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2017, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luis Carlos Heinze.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2016)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 156 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/15, PÁG 207 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1712/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona".