Regulamenta a atividade econômica de comercialização de produtos e serviços por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo, para entrega futura do bem ou prestação do serviço negociado, com pacto adjeto de desoneração das parcelas vincendas; fixa requisitos para funcionamento das empresas nacionais atuantes no segmento, em todo o território nacional e estabelece normas de proteção aos consumidores, e dá outras providências.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marlon Santos, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 10/11/17 PÁG 544 COL 01., Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP).
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 28/04/17, PÁG 365 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 170 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2019/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Regulamenta a atividade econômica de comercialização de produtos e serviços por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo, para entrega futura do bem ou prestação do serviço negociado, com pacto adjeto de desoneração das parcelas vincendas; fixa requisitos para funcionamento das empresas nacionais atuantes no segmento, em todo o território nacional e estabelece normas de proteção aos consumidores, e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)