Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de solventes aromáticos e clorados a crianças e adolescentes.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5995/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5995/2001 o PL 2715/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2903/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-440/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3848/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 493 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5995/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2715/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de solventes aromáticos e clorados a crianças e adolescentes".
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