Altera o § 3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre o adicional de transferência.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Esta pauta ainda não foi votada.
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 380/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
Notificações
À CTASP o Memorando nº 264/15 - COPER solicitando a devolução do PL 6103/13 e encaminhando etiqueta com novo despacho ao de nº 2758/15.
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 6103/2013, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Distribuição
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.881/2015, conforme o seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.103/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.758/2015 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.758/2015: À CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/15 PÁG 235 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6103/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2758/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o § 3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre o adicional de transferência".
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