Altera o §2º do art. 35 da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para alterar a forma de participação prevista, no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar.
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Recebimento
Recebimento pela NAJUR(SGM), apensado ao PL-249/2015
Notificações
Declaração de Prejudicialidade - Declaro prejudicados os Projetos de Lei de nº 249/2015 e seu apensado PL 3001/2015, nos termos do art. 164, I, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em atendimento ao Requerimento de nº 22/2024 - CPASF.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 249/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-249/2015
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-249/2015
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-249/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 168 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-249/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3001/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera o §2º do art. 35 da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para alterar a forma de participação prevista, no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar".
Tramitando em Conjunto