Altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento da PEC 566/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 566/1997 a PEC 147/2015 e, em seguida, apense-a à PEC 183/2003.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.507/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.507/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 147/2015, n. 59/1995 e n. 566/1997 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.520/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.520/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 147/2015 e n. 59/1995 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3520/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desapensamento da PEC 147, de 2015".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3507/2015, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Solicita a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2015".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 07/10/15 PÁG 986 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-566/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/9/2015.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 147/2015, pelos Deputados Vicentinho (PT-SP) e outros, que: "Altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal".
Tramitando em Conjunto