Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 155/2015 com originais produzidos na CCJC da Designação de relatoria (Dep. Rubens Pereira Júnior); PRL-1; e PRL-2.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2019, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis, PRL 2 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 31; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 61.
Verificação de Votação
Votação nominal de ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.
Votação
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelos Deputados Patrus Ananias, Gervásio Maia e Orlando Silva.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Talíria Petrone.
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Fábio Trad.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Vista coletiva a todos os membros da Comissão.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Notificações
Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta. Resultado final: sim, 1; não, 34; abstenção, 0; total, 35; obstrução, 4; total de votantes, 39
Notificações
Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Chris Tonietto.
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
Notificações
Prejudicado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista o decurso do interstício.
Notificações
Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
Notificações
Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone e do Deputado José Guimarães.
Notificações
Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2019, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-93/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.".
Pronta para PautaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Pronta para PautaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/10/15 PÁG 72 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/15 PÁG 322 COL 01.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 155/2015, pelos Deputados Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) e outros, que: "Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário".
Pronta para Pauta