Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1031/2026 à proposição PL 2087/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 463/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-463/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3151/2015
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 51 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3151/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3290/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais".
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