Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3662/2015
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.350/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9350/2018, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3662/2015
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 29 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3662/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3857/2015, pelos Deputados João Gualberto (PSDB-BA) e Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais".
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