Altera o artigo 60 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4968/2013
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4968/2013
Desarquivamento
Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
Decisão da Presidência
Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 30 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4968/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3867/2015, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), que: "Altera o artigo 60 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.