PEC 179/2015

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013.

2. 19/02/2019· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

3. 31/01/2019· MESA

   Arquivamento

   Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

4. 20/10/2016· MESA

   Notificação de Desapensação

   Indeferido o Requerimento nº 5.269/2016, conforme despacho do seguinte teor: "ndefiro o Requerimento n. 5.269/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

5. 05/10/2016· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 5269/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do apoiamento à tramitação da PEC nº 179, de 2015, que 'altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.'".

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