Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sérgio Turra, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 4074/2015 com originais produzidos na CCJC do PRL-1
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Rosado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), para reexame.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
Aprovação de Requerimento
Deferido o Requerimento n. 8.566/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.507/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, publicado no DCD de 03/05/18 PÁG 311 COL 01., Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3574/2015, PL-3934/2015, PL-561/2015, PL-9144/2017 apensadas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8507/2018, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.074/15, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor -CDC".
Aprovação
Aprovado o Parecer, com abstenção do Deputado Mandetta.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Continuando a discussão: discutiram a matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Sérgio Reis (PRB-SP) e Dep. Flavinho (PSC-SP).
Notificações
Retirada de pauta de Ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, do PL 9144/2017, e do PL 561/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte - CVT.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, dos PLs 3574/2015, 3934/2015, e 561/2015, apensados, nos termos do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes, publicado no DCD de 19/09/17, PÁG 117 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3574/2015, PL-3934/2015, PL-561/2015 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pelo Dep. Altineu Côrtes
Notificações
Na reunião deliberativa de 05/09/2017, o Deputado Jose Stédile retirou seu voto em separado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Na reunião de 05.09.07, o Dep. José Stédile retirou seu voto em separado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausencia do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jose Stédile.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Stédile.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação do PL 4.074/15 e dos PLs 3.574/2015, 3.934/2015 e 561/2015, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-3574/2015, PL-3934/2015, PL-561/2015 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 569 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-561/2015.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4074/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Recebimento
Recebido o Of. nº 1893/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 694, de 2015, de autoria da Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro