PL 4634/2016

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.353/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.219/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.634/2016 e 2.021/2015 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7353/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.634/2016 ao Projeto de Lei 2.021/2015".

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-2021/2015

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2021/2015

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 235 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2021/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4634/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei º 7.210, de 11 de julho de 1984, - Lei de Execução Penal - para possibilitar que presos sejam submetidos a entrevistas nos meios de comunicação e que sua imagem possa ser divulgada".