Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.137, de 1990; 8.702, de 1990; 13.150, de 2015; 8.429, de 1992; 9.096, de 1995; 9.504, de 1997; 9.613, de 1998 e os Decretos-leis nº 2.848, de 1940; 3.689, de 1941. Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 201, de 1967.
Esta pauta ainda não foi votada.
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 5.057/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.057/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 4.850/2016 (agora numerado como Projeto de Lei n. 3.855/2019) encontra-se na Câmara dos Deputados para apreciação das emendas apresentadas pelo Senado Federal em revisão, não sendo lícito inovar na matéria nessa fase de tramitação. Publique-se.".
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 623., Letra D.
Pronta para PautaDistribuição
EMENDAS DO SENADO FEDERAL : Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaApresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3855/2019, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017 (PL n° 4.850, de 2016, na Casa de origem), que 'Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis n°s 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis n°s 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências'".
Pronta para PautaNotificações
A proposição PL 4850/2016 passou a tramitar como PL 3855/2019.
Recebimento
Recebido o Ofício n° 519/2019, do SF, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017 (PL n° 4.850, de 2016, nessa Casa), que "Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis n°s 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis n°s 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no REQ 4802/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 4.802/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 4.850/2016 teve sua tramitação encerrada nesta Casa, aguardando-se o pronunciamento do Senado Federal na qualidade de Casa revisora. Publique-se. ".
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 5.088/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 5.088/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 4.850/2016 teve sua tramitação encerrada nesta Casa, aguardando-se o pronunciamento do Senado Federal na qualidade de Casa revisora. Publique-se. Arquive-se.".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2017/SGM-P.
Distribuição
Tendo em vista a manifestação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, determino que se retifique a autuação do Projeto de Lei n. 4.850/2016, para fazer constar que a referida proposição é de iniciativa popular, nos termos do art. 61, § 2º, da Constituição Federal. Em seguida, restituam-se os autos ao Senado Federal, para que a matéria retome sua tramitação regular. Publique-se. Oficie-se. DCD de 30/03/17 PÁG 284 COL 01.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaNotificações
Em cumprimento ao despacho exarado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 17 de fevereiro de 2017, nos autos do Projeto de Lei 4850/16, considero válidos os registros com nome legível, identificação e assinatura, que totalizam 1.741.721 (um milhão, setecentos e quarenta e uma mil, setecentos e vinte e uma) assinaturas, conforme relatório de conferência de assinaturas produzido pela Secretaria-Geral da Mesa. Ante o exposto, entendo que o projeto em epígrafe atendeu aos requisitos formais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 61, da Constituição Federal. Encaminhe-se o processado ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Pronta para PautaNotificações
Relatório de Conferência de Assinaturas encaminhado ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notificações
Expedido o Ofício n. 106/2017/SGM/P ao Supremo Tribunal Federal, infomando que, em referência à Medida Cautelar no Mandado de Segurança n. 34.530, foi encaminhado o Projeto de Lei n. 4.850/2016 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 252, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para fins de verificação do atendimento do que dispõe o art. 61, § 2º, da Constituição Federal.
Distribuição
Encaminhe-se à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 252, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para fins de verificação do atendimento do que dispõe o art. 61, § 2º, da Constituição Federal. Informo que, excepcionalmente, serão levados em conta, para fins de certificação do cumprimento dos requisitos constitucionais referentes à propositura de projeto de lei de iniciativa popular, todos os registros que apresentarem informações completas, em atenção à decisão liminar em epígrafe. Em seguida, submeta-se o processo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise e ratificação do que certificado pela Secretaria-Geral da Mesa. Publique-se. Oficie-se. DCD de 18/02/17 PÁG 22 COL 01.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 93/2017-SF, do Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, que, em atendimento à medida liminar concedida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, do STF, nos autos do Mandado de Segurança n. 34530, devolve o processado do PL 4850/2016 (PLC 80/2016, no Senado Federal).
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.769/2016/SGM-P.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaEncaminhamento
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4850-C/2016).DCD de 01/12/16, PÁG 42 COL 01.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Votação
Votação da Redação Final.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque da bancada do PRB, para a votação em separado do parágrafo único do artigo 662, do Decreto Lei nº 3689, de 1941, com redação oferecida pelo artigo 86 do substitutivo adotado pela Comissão Especial, ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, ou o dispositivo correspondente que vier a ser aprovado em Plenário - DTQ 24.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado do Capítulo IV - Das Medidas de Incentivo ao Reportante - DTQ 7.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 110 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 5.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 2.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o texto. Sim: 32; Não: 328; Abstenção: 1; Total: 361.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Votação
Votação do inciso IV do artigo 103 do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 23.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o texto. Sim: 35; Não: 322; Total: 357.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Votação
Votação do §6º do artigo 44-D, constante do artigo 97 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 18.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 285; Não: 72; Abstenções: 3; Total: 360.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).
Votação
Votação da Emenda n° 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN - DTQ 13.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o texto. Sim: 143; Não: 207; Total: 350.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Votação
Votação do artigo 95 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o texto. Sim: 76; Não: 280; Total: 356.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Fausto Pinato (PP-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Votação
Votação dos §§ 7º a 10 do artigo 17, constante do artigo 94 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP- DTQ 17.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o texto. Sim: 151; Não: 220; Abstenção:1; Total: 372.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Votação
Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 222; Total: 395.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Votação
Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21.
Prejudicado
Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do artigo 117, do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, com redação dada pelo artigo 83 do substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 19.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 301; Não: 107; Total: 408.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Votação
Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 210; Abstenção: 1; Total: 363.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Votação
Votação do § 4º do artigo 33 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 6.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o texto. Sim: 97; Não:317; Total: 414.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE).
Votação
Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22.
Rejeição de Proposicao
Suprimidos o texto. Sim: 36; Não: 392; Total: 428.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).
Votação
Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o texto. Sim: 14; Não: 326; Total: 340.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Votação
Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda n°4. Sim: 313; Não: 132; Abstenções: 5; Total: 450.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
Votação
Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a preferência. Sim: 305; Não: 46; Abstenções: 2; Total: 353.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Votação
Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20.
Não Informado
As Emendas de nºs 1, 2, 5 a 10 e 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação
Continuação da votação em turno único.
Publicação de Proposição
Encaminhado à publicação - Avulso letra B - Emendas de Plenário e parecer proferido em Plenário às Emendas pela Comissão Especial.
Não Informado
Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da Sessão.DCD de 30/11/16, PÁG 98 COL 01.
Não Informado
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.
Votação
Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirados os destaques simples (DTQs 8, 9, 10, 11 e 12).
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
Não Informado
Parecer, quanto ao mérito, às Emendas de Plenário de n°s 3 e 11, proferido em plenário pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Recurso.
Votação
Votação do Recurso do Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), ao parecer do relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n°3, tendo como base o artigo 54 combinado com o artigo 144 do RICD.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Não Informado
A Emenda n° 11 foi declarada constitucional pelo Presidente.
Não Informado
Parecer às Emendas de Plenário de n°s 1 a 12 proferido pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de n°4; e, no mérito, pela rejeição; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para proferir o parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Não Informado
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Arthur Lira (PP-AL), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. João Campos (PRB-GO).
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da discussão em turno único.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento.
Votação
Votação do Requerimento que solicita inversão de pauta da ordem do dia, para que seja apreciada na seguinte sequência: 1º) PL nº 4238 de 2012; 2º) PL 4850 de 2016.
Adiamento de Discussão
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 25/11/16 PÁG 86 COL 01.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Hélio Leite (DEM-PA), Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Fernando Francischini (SD-PR) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Prejudicado
Prejudicados os requerimentos referentes à discussão por partes da matéria.
Prejudicado
Prejudicados os requerimentos referentes à retirada de pauta deste projeto.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da discussão em turno único.
Adiamento de Discussão
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Votação
Votação do Requerimento, do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para todas as votações referentes a este Projeto de Lei.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4249/2016 do Sr. Ricardo Izar que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4249/2016 => PL 4850/2016.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 24/11/16, PÁG 352 COL 01, Letra A.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PL485016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato, apresentou declaração de voto o Deputado Paulo Teixeira.Retirados os destaques nº 2 e 3, da Bancada do PSDB.Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do título II (art. 7º ao 13). Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 12 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do parágrafo único do art. 116, do art. 90 do substitutivo. Aprovada a matéria destacada, em votação nominal, com 25 votos "sim" e 1 voto "não". Foi mantido o texto do Relator.Destaque nº 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 580-A constante do art. 95. Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 13 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Angela Albino (PCdoB-SC), Dep. Fernando Francischini (SD-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. João Derly (REDE-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL485016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Notificações
À PL485016 cópia do Ofício n 223/2016-CVG
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho, Alexandre Serfiotis, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Brunny, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Danilo Cabral, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Vieira, Gorete Pereira, Goulart, Jhc, João Campos, João Derly, João Rodrigues, José Guimarães, José Rocha, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Paes Landim, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sandes Júnior, Sergio Vidigal, Stefano Aguiar, Valdir Colatto, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Walney Rocha e Zé Geraldo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL485016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5447/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 128/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 128/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 127/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor Alberto Zacharias Toron para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão, em audiência pública, o Senhor Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 125/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANPPREV, representada pelo senhor Antonio Rodrigues da Silva e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, bem como o SINPROFAZ, representado pelo senhor Achilles Linhares de Campos Frias, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 124/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 123/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 122/2016 do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 121/2016 do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 120/2016 do Sr. Stefano Aguiar que requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2016, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), que: "Requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 121/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5257/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 118/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 117/2016 do Sr. Domingos Sávio que requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2016, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 116/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer seja incluída a Senhora Rosa Richter - Representante da Sociedade Civil, para debater na audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2016, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e outros, que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 114/2016, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e outros, que: "Requer que seja convocada a comparecer nesta comissão especial a Sra. Grace Mendonça, Advogada Geral da União, para falar sobre o PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 112/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 111/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 110/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 109/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 107/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 106/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 105/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 104/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 103/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 102/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 101/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 100/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Notificações
À Comissão Especial PL485016 cópia do Of. nº 115/2016 - Câmara Municipal de Ijuí/RS.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 112/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 111/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 99/2016 do Sr. Celso Maldaner que requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e o Senhor Conselheiro do CADE - Paulo Burnier da Silveira.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 98/2016 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. BRUNO BRANDÃO, da Transparency International".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 104/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 103/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 101/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2016, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e o Senhor Conselheiro do CADE - Paulo Burnier da Silveira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 98/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Severino Ninho que solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JORGE BARBOSA PONTES, Delegado da Polícia Federal aposentado; MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, Delegado Federal; e LUIZ FLAVIO GOMES, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil.
Pronta para PautaNotificação de Despacho
Deferido o REQ. 5123/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 10 (dez) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaAprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 96/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5123/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JORGE BARBOSA PONTES, Delegado da Polícia Federal aposentado; MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, Delegado Federal; e LUIZ FLAVIO GOMES, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 96/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, Dr. Carlos Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 94/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 93/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5088/2016, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação dos Projetos de Lei nº 3.911/15, 3.912/2015, 3.913/2015, 3.914/2015, 3.915/2015, 3.916/2015, 3.917/2015, 3.918/2015, 3.919/2015, 3.920/2015, 3.921/2015, 3.922/2015, 3.923/2015, 3.924/2015, 3.925/2015, 3.926/2015, 3.927/2015, 3.928/2015, 3.929/2015 ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, por tratarem de matérias idênticas e correlatas".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 78/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 79/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 80/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 81/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 91/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 90/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 89/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Valdir Colatto que Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 88/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 87/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidada a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 86/2016 do Sr. Marcelo Aro que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que "Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos" o Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 85/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 84/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Valdir Colatto que Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 90/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidada a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que 'Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos' o Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5057/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a desapensação do PL nº 5208/2016 do PL nº 3636/2015 e sua posterior apensação ao PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 84/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 77/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Félix Mendonça Júnior que Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Félix Mendonça Júnior que Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 74/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 73/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 72/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Robert Klitgaard, especialista americano em Economia e Políticas Públicas e estudos sobre corrupção, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 71/2016 do Sr. Wadih Damous que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 70/2016 do Sr. Pedro Cunha Lima que requer a realização de Encontro Regional, no município de João Pessoa - PB, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 69/2016 do Sr. Vanderlei Macris que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as Medidas de Combate à Corrupção, com os seguintes convidados: Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista .
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 68/2016 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública em São Paulo com o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e representante do Movimento Contra Corrupção São Paulo (MCC-SP) para debater o tema objeto desta Comissão Especial.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 67/2016 do Sr. João Rodrigues que requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 66/2016 do Sr. Aliel Machado que requer a realização de audiência pública em Ponta Grossa - Estado do Paraná, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" - PL485016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 65/2016 do Sr. Aluisio Mendes que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 64/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, "La Sapienza"; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 63/2016 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Encontro Regional no município de Curitiba - PR, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 62/2016 do Sr. Aelton Freitas que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Dr. Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 61/2016 do Sr. João Derly que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente Da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Sr. Roberto Carvalho Veloso, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 60/2016 do Sr. João Derly que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti , para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 59/2016 do Sr. Laudivio Carvalho que requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos"
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 58/2016 do Sr. Paes Landim que requer a participação como expositor em Audiência Pública, o senhor Leonardo Sica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 57/2016 da Sra. Angela Albino que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a Democracia.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 56/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de Combate ao Crime do Ministério Público Federal.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 55/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 54/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato na Polícia Federal.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 53/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 52/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 51/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG), do Rio de Janeiro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 50/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua (VPR).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 49/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 48/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 47/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Senhor Desembargador Guilherme de Souza Nucci.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 46/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de Convite ao senhor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado administrativista, escritor e professor universitário brasileiro, professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 45/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Robert Klitgaard, especialista americano em Economia e Políticas Públicas e estudos sobre corrupção, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2016, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 70/2016, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a realização de Encontro Regional, no município de João Pessoa - PB, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial".
Prorrogação de Prazo
Deferido o REQ. nº 4962/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer a realização de audiência pública em Ponta Grossa - Estado do Paraná, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que 'estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos' - PL485016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 65/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, 'La Sapienza'; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública em São Paulo com o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e representante do Movimento Contra Corrupção São Paulo (MCC-SP) para debater o tema objeto desta Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as Medidas de Combate à Corrupção, com os seguintes convidados: Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista .".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4962/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Encontro Regional no município de Curitiba - PR, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2016, pela Deputada Angela Albino, que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a Democracia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 62/2016, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Dr. Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos Hauly que solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Vladimir Barros Aras.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 42/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 41/2016 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 40/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 39/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 38/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 37/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 36/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 35/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 34/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 33/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 32/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 31/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 30/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y Desarrollo" da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 29/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 28/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 27/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 26/2016 da Sra. Angela Albino que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 25/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 24/2016 do Sr. Carlos Marun que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 23/2016 do Sr. Carlos Marun que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 22/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 21/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 19/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 17/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 16/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 15/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 13/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 11/2016 do Sr. Laudivio Carvalho que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 10/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 18/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2016 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2016 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 20/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 61/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente Da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Sr. Roberto Carvalho Veloso, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti , para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a participação como expositor em Audiência Pública, o senhor Leonardo Sica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 56/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de Combate ao Crime do Ministério Público Federal".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 54/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato na Polícia Federal".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 53/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 52/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG), do Rio de Janeiro".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua (VPR)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Senhor Desembargador Guilherme de Souza Nucci".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de Convite ao senhor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado administrativista, escritor e professor universitário brasileiro, professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Vladimir Barros Aras".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado os senhores Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Fernando Fernandes, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e; José Henrique Torres, Juiz de Direito, Professor de Direito Penal da PUC-CAMPINAS; Rafael Valim, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. 'Visiting Professor' do Programa de Pós-Graduação em 'Derechos Humanos y Desarrollo' da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 2/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro".
Recebimento
Recebimento pela PL485016.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência: constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4837/2016, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4802/2016, pelo Deputado Rogério Rosso, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7868/2014 ao Projeto de Lei nº 4850/2016".
Notificações
Realizada Comissão Geral no dia 22 de junho de 2016, às 9horas, em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados. Em atendimento ao Requerimento nº 4621/2016, de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), para debater o tema "As 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016". Compareceram à Comissão Geral as seguintes autoridades: Deltan Martinazzo Dallagnol - Procurador da República, Bruno Freire de Carvalho Calabrich, - Procurador Regional da República, Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República, Dr. Guilherme Guedes Raposo - Procurador da República e Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Jorge Hage Sobrinho - ex-Ministro da Controladoria-Geral da União, Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Área Criminal, Dr. Edson Luiz Campagnolo - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega, Procurador Regional da República e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Dra. Thaméa Danelon Valiengo, Procuradora da República no Estado de São Paulo, Dr. Roberson Pozzobon - Procurador da República do Ministério Público Federal, Júlio Marcelo de Oliveira - Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, Dr. Ângelo Goulart Villela - Tema Eleitoral, Dr. Roberto Livianu - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Instituto "Não Aceito Corrupção", Antônio César Bochenek - Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil- AJUFE, Marco Aurélio Adão - Procurador da República do Ministério Público Federal, indicados por Partidos ou Bloco, conforme art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4671/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4651/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4647/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4634/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 4621/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4598/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 223 COL 01.
Pronta para PautaDistribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Ofício Especial, de 29 de março de 2016; "Junte-se aos autos do processado do PL n. 4850/2016. Publique-se."
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4249/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos."".
Pronta para PautaRecebimento
Recebido Ofício Especial, assinado pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, e por representantes da sociedade civil, acompanhado de mais de 2 milhões de assinaturas, segundo declaração dos autores, que totalizam aproximadamente 25,76 metros lineares de documentos, contendo abaixo-assinados em apoio ao projeto de lei 4850/16, resultante do Movimento 10 medidas de Combate à Corrupção.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4850/2016, pela Iniciativa Popular, que: "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências".
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