Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
Apensação
Apensação da proposição PL-2553/2024 à proposição PL-577/2020.
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Rogério Correia.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.768/17, 11.178/18, 479/19, 5.075/19 e 577/20, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-577/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5075/2019.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-479/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-337/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11178/2018.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP),para mainifestar-se a respeito do PL 4.923/16, apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7768/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4944/2016, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.923 de 2016, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que 'Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências'".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/16 PÁG 19 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4923/2016, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".".
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