Estabelece novas regras à execução da dívida do devedor mutuário de financiamento de bens imóveis residenciais.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 737/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 737/1991 o PL 5264/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/16 PÁG 118 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-737/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5264/2016, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Estabelece novas regras à execução da dívida do devedor mutuário de financiamento de bens imóveis residenciais. ".
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