Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 774/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a efetivação da constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n.° 5.243, de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA – a criar uma subsidiária integral denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima – EmbrapaTec.".
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme solicitado pelo Memo. 127/18 - COPER.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
À CTASP o Memo nº 127/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.
Distribuição
Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 8.696/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.243/2016 para incluir o exame de mérito pela Comissão Finanças e Tributação. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.243/2016: à CDEICS, à CTASP, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8696/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto à criação de subsidiária denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec, a qual poderá ser contratada com dispensa de licitação e ficará autorizada a criar Fundo de Apoio à Pesquisa, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.243/2016, do Poder Executivo, para que sejam incluídas as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Finanças e Tributação (CFT) no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8311/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.311/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.243/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8311/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto a desenvolvimento sustentável, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5243/2016, do Poder Executivo, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/10/17 PÁG 382 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação de Requerimento nº 113/2017.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 113/2017 do Sr. Helder Salomão que requerem a realização de Audiência Pública para debater o projeto de criação da EmbrapaTec, no âmbito desta Comissão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requerem a realização de Audiência Pública para debater o projeto de criação da EmbrapaTec, no âmbito desta Comissão".
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.097/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.097/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.243/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6097/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer novo despacho junto PL 5243/2016, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/16 PÁG 387 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 210/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa a criar urna subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - ErnbrapaTec'".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5243/2016, pelo Poder Executivo, que: "Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec".
Aguardando Criação de Comissão Temporária