Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5742/2025 à proposição PL 63/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 63/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-63/2025 à proposição PL-5329/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-63/2025.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3662/2015
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2716/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-922/2020.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3662/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 37 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3662/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5329/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais".
Tramitando em Conjunto