PL 6357/2016

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 2753/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2753/2000 o PL 5858/2005, o PL 2527/2007, o PL 3506/2008, o PL 3746/2008, o PL 3785/2008, o PL 3887/2008, o PL 3888/2008, o PL 3889/2008, o PL 3938/2008, o PL 1164/2015, o PL 6357/2016 e o PL 2813/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5494/2005.

2. 15/07/2021· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2482/2021.

3. 10/11/2016· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/16 PÁG 157 COL 01.

4. 09/11/2016· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2753/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

5. 20/10/2016· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6357/2016, pelo Deputado Franklin Lima (PP-MG), que: "Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional".

   Tramitando em Conjunto