Fixa percentual mínimo de vagas nos programas de qualificação de trabalhadores.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7193/2025 à proposição PL 4252/2023.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 6912/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6769/2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Germano, pela rejeição deste, do PL 3435/2000, e do PL 6214/2002, apensados, e pela aprovação do PL 3198/2000, apensado com substitutivo.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6769/2016 do PL 6912/2002, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 327 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6912/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6769/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Fixa percentual mínimo de vagas nos programas de qualificação de trabalhadores".
Pronta para Pauta