Dispõe sobre a exigência de autorização específica do Senado Federal para que sejam realizadas operações de financiamento à exportação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PLP 23/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-23/2023.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-119/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/17 PÁG 278 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-70/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 355/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Dispõe sobre a exigência de autorização específica do Senado Federal para que sejam realizadas operações de financiamento à exportação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto