Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 753/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-753/2024.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9894/2018.
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Britto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 02/11/17 PÁG 176 COL 01, Letra A.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão (Inicio e Continuacao)
O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta ante ausência do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/17 PÁG 62 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7605/2017, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências".
Aguardando Parecer