Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 8565/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4608/2016
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4608/2016
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4608/2016
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4608/2016
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 133 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4608/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7627/2017, pela Deputada Luana Costa (PSB-MA), que: "Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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