Dispõe sobre as eleições, pelo Congresso Nacional, para Presidente e Vice-Presidente da República, na forma do § 1º do art. 81 da Constituição Federal.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1292/1999 o PL 6781/2016 e o PL 7739/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 5960/2005.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2017.DCD 08 06 17 PÁG 319
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1292/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7739/2017, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre as eleições, pelo Congresso Nacional, para Presidente e Vice-Presidente da República, na forma do § 1º do art. 81 da Constituição Federal".
Tramitando em Conjunto