Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para criar o Porte Rural de Arma de Fogo, destinado a permitir seu uso a proprietários, residentes e trabalhadores nos estritos limites da propriedade rural, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Apensação
Apensação da proposição PL-5437/2025 à proposição PL-8157/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-156/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3731/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5150/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8839/2017.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7323/2017, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requer seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei (PL) 8153/2017, que tramita em conjunto com os projetos de lei 4134/2015 e 3722/2012, alterando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o Porte Rural de Arma de Fogo, destinado a permitir seu uso a proprietários, residentes e trabalhadores nos estritos limites da propriedade rural, e dá outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7078/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 8157/2017 que 'Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais' do PL 8153/2017 e apense-se ao PL 6717/2016".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 73 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8157/2017.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4134/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8153/2017, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para criar o Porte Rural de Arma de Fogo, destinado a permitir seu uso a proprietários, residentes e trabalhadores nos estritos limites da propriedade rural, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto