Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1563/2023

Cria Programa Nacional de Bolsa de Formação Musical.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 1563/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Cria Programa Nacional de Bolsa de Formação Musical.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

12/12/2023· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4383/2021
Tramitando em Conjunto

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12/12/2023· CFT
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