PL 9535/2018

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 238/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 238/1995 o PL 9535/2018 e, em seguida, apense-o ao PL 6378/2016.

2. 05/03/2018· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 61 COL 01.

3. 02/03/2018· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-238/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

4. 07/02/2018· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 9535/2018, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural'.".

   Tramitando em Conjunto

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