Altera os §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a manutenção de sala de apoio à amamentação pelo empregador.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 3093/2008, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4550/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4550/1998 o PL 5693/2016 e o PL 10168/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3093/2008.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/18 PÁG 302 COL 01
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4550/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10168/2018, pelo Deputado Prof. Gedeão Amorim (PMDB-AM), que: "Altera os §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a manutenção de sala de apoio à amamentação pelo empregador".
Tramitando em Conjunto