PL 10218/2018

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 4862/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 10218/2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade parcial e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos da subemenda substitutiva, do PL 5617/2001, do PL 578/2003, do PL 7137/2006, do PL 5626/2001, do PL 5659/2001, do PL 3469/2004, do PL 3909/2004, do PL 5572/2005, do PL 7085/2006, do PL 7139/2006 e do PL 7345/2006, apensados; e pela constitucionalidade e injuridicidade parcial do PL 512/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do PL 983/2007, apensado.

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 4862/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 10218/2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo.

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4862/2001 do PL 10218/2018.

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4862/2001 o PL 512/2003, o PL 578/2003, o PL 7137/2006 e o PL 6335/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 10218/2018.

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 5617/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5617/2001 o PL 3469/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 10218/2018.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/18 PÁG 299 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4862/2001.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-4862/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10218/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa".

Recebimento

Recebido o Ofício 597/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 157, de 2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa".