Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 10282/2018 com originais produzidos na CCJC do Encerramento do prazo para emendas
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6191/2013, apensado, com substitutivo saneador de técnica legislativa, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 555, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6191/2013 apensada.
Aprovação
Aprovado o parecer da relatora, Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF, e do PL 6191/2013, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/05/19 PÁG 244, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-6191/2013 apensada.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Braide
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação do PL 10282/2018, e pela rejeição do PL 6191/2013, apensado, e da Emenda 1/2019 da CSSF.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 99 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6191/2013 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6191/2013.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6191/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10282/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 657/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2016, de autoria do Senador Waldemir Moka, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso".
Aguardando Designação de Relator(a)