PL 1571/2023

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Tramitação

1. 10/05/2023· MESA

   Publicação de Documento

   Publicação de documento

2. 10/05/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 10/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1672/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 24/04/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

5. 31/03/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1571/2023, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Cria Programa para Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências".

   Arquivada