Acrescenta o § 3º ao art. 259 e dá nova redação ao § 1º do art. 261, ambos da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11173/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3919/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2677/2019.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 225.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-593/2019 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-593/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11173/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Acrescenta o § 3° ao art. 259 e dá nova redação ao§ 1° do art. 261, ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, queinstitui o Código de transito Brasileiro.".
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