Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificações
Informativo da CONOF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 211/2019, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CSSF, na forma do Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 13/11/19 PÁG 503, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ) e Dep. Liziane Bayer (PSB-RS).
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pelo relator Dep. Enéias Reis.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Enéias Reis
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG) para reexame do parecer em virtude da desapensação do PL 4091/2019
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2.516/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.516/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se do Projeto de Lei nº 211/2019 o Projeto de Lei nº 4.091/2019. Em consequência, dou ao Projeto de Lei nº 4.091/2019 o seguinte despacho de distribuição: Às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD) sob o regime ordinário de tramitação (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 4.091/2019: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, a pedido do Relator
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2516/2019, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.091/19 seja desapensado do Projeto de Lei nº 211/19".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4091/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Enéias Reis
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Enéias Reis
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação deste, e do PL 4091/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4091/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Enéias Reis, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Enéias Reis, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Enéias Reis, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/19 PÁG 289.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 211/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios".
Aguardando Designação de Relator(a)