PL 259/2019

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), a pedido, para reexame do parecer

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 59/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Recurso, interposto nos termos do Art. 141, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra despacho do Presidente que indeferiu o Requerimento n° 2.594/2019, que visava à redistribuição do PL nº 259/2019. ".

Notificação de Despacho

Indeferimento do Requerimento n. 2.594/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.594/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 259/2019 não se subsome ao campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias como delimitado no inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Lima.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2594/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 259/2019, 'que dispõe sobre a revisão das indenizações a anistiados'".

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PR-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 315.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 259/2019, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados".