Altera a redação do art. 150, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/19 PÁG 62.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-149/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 416/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Altera a redação do art. 150, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
Tramitando em Conjunto